DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Araceli ficou seis dias desaparecida

O estupro, seguido de morte, de uma menina de 8 anos, chocou não só Vitória, onde a tragédia aconteceu, em 1973, mas todo o país. Quarenta anos depois, o caso Araceli – nome da garota morta naquele 18 de maio – leva à reflexão sobre a frágil estrutura do poder público do Espírito Santo para atender casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. O Estado dispõe de apenas uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e nenhuma vara judicial especializada nessa área.

Foi a trágica morte de Araceli Cabrera Crespo (ver resumo do caso nesta página) que inspirou a criação deste Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, crimes que o próprio delegado da DPCA, Érico de Almeida Mangaravite, admite serem subnotificados.

Mas mesmo com a subnotificação, somente neste ano, das 888 ocorrências policiais da DPCA – com maior atuação na Grande Vitporia – 160 foram por suspeita de abuso sexual. Somados desde 2010, os casos atingem a marca de 1.477.

Evolução

Mangaravite, na DPCA desde setembro de 2012 – é sua primeira delegacia –, diz que “muita coisa evoluiu”, comparando-se com o contexto existente há 40 anos. “A Polícia Civil sofreu evolução, tanto em termos de seus profissionais, quanto na parte técnica, e há mais transparência”, diz ele.

Para o delegado, que atua numa delegacia com 1.500 inquéritos, a sociedade tem hoje mais percepção do que é violência sexual, crime que, como ele faz questão de frisar, afeta a todas as classes sociais.

Mas, para investigar os crimes, em todo o Estado só há uma delegacia especializada, razão pela qual a Justiça, em fevereiro deste ano, condenou o governo a criar e manter mais quatro unidades do gênero na Grande Vitória, dentro do prazo de um ano.

Para Mangararavite, um grande desafio é a integração da rede de atendimento, que, além da DPCA, envolve Centros de Referência Especializado de Assistência Social, o Programa de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual e os Conselhos Tutelares.


Delegado fala de histórias chocantes
O que mais chocou Érico Mangaravite, como delegado na DPCA, foi o caso de um pai que, usando textos bíblicos de forma distorcida, abusou sexualmente de suas duas filhas, e, após ser preso, declarou: “Dr., o senhor sabe como é: elas me seduziram”.
Casos de pais que abusam sexualmente dos filhos, e também de tios, irmãos, padrastos, vizinhos, padrinhos, figuram entre os que são atendidos na DPCA e no Programa de Vítimas de Violência Sexual (Pavivis), criado em 1988. Ele funciona por meio de uma parceria entre a Ufes e o governo do Estado e atende a 170 novos casos por ano.

E o Pavivis exibe mais uma prova, segundo a sua própria coordenadora, Margarita De Mateo, “da falta de prioridade” para a criança e o adolescente. A unidade, que assiste às vítimas, garantindo assistência social, psicológica e médico-hospitalar, por meio do Hospital das Clínicas – unidade de referência para o aborto legal – dispõe hoje de apenas sete profissionais, dois deles voluntários. Há dois anos, eram 12.

“Não avançamos muito. Há morosidade da Justiça, falta resolutividade nos casos em que o crime é difícil de se provar. Nossos relatórios só são considerados por 60% dos juízes”, diz Margarita.
Ninguém foi punido pela morte da menina
Um bilhete assinado pela mãe, a boliviana Lola Cabrera, autorizou a escola a deixar a menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, a sair da escola um pouco mais cedo. Era dia 18 de maio de 1973 quando a garota saiu da Praia do Suá, em Vitória, para seguir de ônibus para a casa onde ela morava com os pais e um irmão, Carlinhos, em Bairro de Fátima, na Serra.
Araceli nunca chegou em casa. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, atrás de um hospital infantil, na Praia do Canto. Exames mostraram que ela havia sido drogada, espancada e estuprada. O fato chocou a todos.

Membros de duas tradicionais famílias capixabas foram apontados como culpados, mas a sentença foi anulada, e num novo julgamento eles foram absolvidos. E o crime prescreveu.
Saiba mais
Lei N° 9.970

Conscientização
Sancionada em 17 de maio de 2000, instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Crimes sexuais

Abuso
É a violência mais explícita que se dá, na maioria das vezes, no âmbito da família (praticada por avôs, pais, tios, etc.). Pode ou não envolver ato sexual com penetração
Exploração
Crime corresponde à prostituição em adultos
Casos no DPCA

- 2013
888 ocorrências, 160 por suspeita de abuso sexual
250 inquéritos policiais, sendo 156 de crimes sexuais
- 2012
2.451 ocorrências, sendo 488 de abuso sexual
- 2011
2.821 ocorrências, sendo 470 de abuso sexual
- 2010
2.132 ocorrências, sendo 359 de abuso sexual


Fonte: A GAZETA